Assembleia Legislativa promove congresso para discutir direitos da pessoa surda

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou congresso, na noite desta quinta-feira (28), para debater temas centrais para a inclusão da comunidade surda, como os desafios no acesso à educação, o direito à representatividade e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas.

O evento foi promovido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e contou com a participação de representantes do governo estadual, de instituições de ensino superior, como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e do SESI SENAI MT, além de lideranças de associações de pessoas surdas de várias regiões do estado, servidores públicos, acadêmicos, pesquisadores e especialistas.

Wilson Santos destacou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas surdas, como exclusão e preconceito, e frisou a necessidade de construir políticas públicas com objetivo de combatê-las.

“Em Mato Grosso há mais de 10 mil registros de pessoas surdas, pessoas que enfrentam barreiras de todos os tipos. Essas pessoas merecem um acolhimento correto, condições para desenvolver o seu intelecto. No Brasil existe a segunda língua oficial, que é a Libras, e, através das Libras, essas pessoas têm toda a compreensão, seja para matemática, para português, então nós temos aberto espaço aqui no Parlamento Estadual para que elas tenham direito à voz”, declarou.

A defensora pública Cleide Nascimento ressaltou a falta de cumprimento de legislações que tratam de direitos das pessoas surdas e lembrou que a Defensoria Pública pode e deve ser acionada para buscar a efetividade desses direitos.

Professor de Libras do curso de Letras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Josué Shimabuku também atua como intérprete em eventos educacionais e culturais. Segundo ele, embora haja espaço no mercado de trabalho, a profissão necessita de valorização.

“A gente ainda vive muito no informal. Há uma necessidade dessa formalização, e não digo da profissão, porque a profissão é reconhecida por lei, mas da sociedade compreender o papel dessa profissão”, avaliou.

Membro da Comissão de Federa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da OAB-MT, Rodrigo Guimarães de Souza, apontou como conquista a contratação de intérpretes de Libras em órgãos públicos como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça, mas frisou a necessidade da presença desses profissionais em hospitais e em todos os demais lugares.

Lhaís Pinheiro possui deficiência auditiva e é servidora da Assembleia Legislativa há 7 anos. Ela atua no atendimento de pessoas que chegam ao Espaço Cidadania para confecção de RG e outros documentos.

“A minha presença no setor facilita a comunicação não apenas com os surdos, mas com os ouvintes também. Eu consigo atendê-los fazendo leitura labial ou me comunicando com eles por meio da escrita. Essa acessibilidade é muito importante”, afirmou.

Palestras – A professora de Letras/Libras, mestranda em Estudos de Linguagem e pessoa surda, Priscilla Lopes Ferreira, abordou os impactos da falta de vagas no sistema educacional para surdos e como isso compromete a igualdade de oportunidades.

Apesar da existência de legislações como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei 14.191/2021, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, e o Decreto 5626/2005, que define a Libras como a língua utilizada pela comunidade surda brasileira e estabelece diretrizes para sua inclusão nos sistemas de ensino, Priscilla Lopes afirma que ainda há muito o que avançar na prática.

“Eu percebo que as vagas para surdos vêm diminuindo, não sei se é por conta do preconceito ou da falta de empatia. Há também uma falta vagas específicas para surdos em concursos públicos. Então, é muito importante tratar desse assunto aqui na Assembleia Legislativa, que é um lugar de visibilidade. Precisamos de apoio para mudarmos o olhar para essa questão e conquistarmos melhorias”, declarou.

Professora, mestre e doutoranda em Linguística e pessoa surda, Francilene Machado de Almeida destacou a representação da comunidade surda e apontou como necessárias as seguintes ações para melhorar a acessibilidade: ampliação do reconhecimento oficial das línguas de sinais, utilização de mais intérpretes e recursos visuais, promoção de campanhas de conscientização sobre a cultura e os direitos da comunidade surda e garantia de recursos acessíveis, como intérpretes e materiais inclusivos, em todas as áreas sociais.

A professora Renata de Oliveira Garcia compartilhou sua trajetória de lutas e conquistas no âmbito educacional e linguístico, enquanto profissional surda.

Por fim, Laura Lizardo Faria, professora de Letras/Libras e pessoa surda, apresentou um panorama histórico sobre a comunidade surda, da Antiguidade à Idade Média.